Alerj aprova que concessionárias de energia paguem multa ao consumidor por falhas no serviço.

Na quinta-feira, dia 09/05, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a possibilidade de as concessionárias de energia elétrica serem multadas por falhas no fornecimento de energia. A proposta prevê que a multa seja paga diretamente ao consumidor final prejudicado pela falta de luz.

O texto agora segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta a medida.

O projeto, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), estabelece que a multa seja equivalente a cinco vezes a média do consumo do usuário durante o período em que ocorrer a falha no fornecimento de energia. Essa média será calculada com base no consumo dos últimos seis meses.

Além disso, segundo o projeto, se o consumidor concordar, o valor da multa poderá ser descontado na fatura de consumo em até três meses após a falha no fornecimento de energia.