Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (dia 28), a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein, Shopee e Aliexpress. 

Agora, a proposta deverá ser analisada pelo Senado nesta quarta-feira (dia 29). Se aprovado, o texto — que inclui a chamada “taxa das blusinhas” — vai para a sanção do presidente Lula.

A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A inclusão foi considerada um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente.

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos do Imposto de Importação. Agora, a proposta aprovada estipula uma alíquota de 20% sobre o valor desses produtos. Além dos 20% de Imposto de Importação, serão pagos 17% de ICMS.

Para isso, os fabricantes deverão realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país. São fixados limites anuais para tais créditos: em 2024, R$ 3,5 bilhões. O valor sobe até chegar a, em 2028, a R$ 4,1 bilhões.