ANEEL recomenda ao MME prorrogação do contrato de concessão da Enel RJ.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu na terça-feira (19), durante Reunião Pública Ordinária, recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 5/1996 da Enel Distribuição Rio – Enel RJ. A distribuidora atende 2,7 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a decisão da ANEEL, a empresa cumpriu os critérios estabelecidos no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

A decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia. A Enel Rio lidera o ranking de reclamações entre as concessionárias do Brasil, e o Ministério Público Federal (MPF), instaurou um inquérito civil público para investigar as denúncias.