Senado aprova MP com novas regras para o setor elétrico e teto para despesas com tarifa social.

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que altera regras do setor elétrico. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial.

A MP precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional até 7 de novembro para não perder validade.

A proposta prevê, entre outros pontos, um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – mecanismo que financia políticas públicas, como tarifa social, Luz para Todos e subsídios às energias renováveis.

Além disso, a MP prevê a abertura gradual do mercado de energia, permitindo que todos os consumidores — inclusive residenciais — possam escolher o fornecedor de eletricidade. Hoje, essa opção está disponível apenas para grandes empresas.

Antes de o texto ser aprovado por Câmara e Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, disse que o governo e líderes parlamentares fecharam acordo para retirar do texto um dispositivo sobre termoelétricas a gás, tema que será tratado na votação de um veto relacionado ao projeto das eólicas offshore.