Câmara dos Deputados aprova em 1º turno fim da escala 6x1.
O que aconteceu
Câmara aprovou a proposta por 472 votos a favor e 22 contra. Ela ainda precisa passar pelo segundo turno. Se for aprovada, segue para análise do Senado, antes de poder ser promulgada.
Os partidos Novo e Missão orientaram as bancadas de forma contrária ao texto durante a votação.
PEC ainda dependerá da aprovação do Senado. Com o aval dos deputados, o texto segue para a análise dos senadores. Na Casa, existe a possibilidade de uma manobra da oposição com a PEC da Hora Trabalhada, que prevê o pagamento por hora trabalhada e a negociação individual entre empregador e empregado.
Relatório mantém transição de jornada em 14 meses. O texto prevê redução gradual da carga semanal de 44 para 40 horas, com etapas intermediárias após a promulgação da emenda constitucional. O texto apresentado definiu um meio-termo entre as 44 horas atuais e as 36 horas sugeridas em propostas sobre o tema no Congresso. Se aprovada, a PEC prevê direito a dois dias de folga remunerada por semana, com uma das folgas, preferencialmente, aos domingos.
Mudanças previstas vão acontecer em duas etapas. A regra de transição estabelece que a jornada seja reduzida para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses, o limite será definido em 40 horas, totalizando a transição de 14 meses até o fim definitivo da jornada de trabalho de seis dias na semana.
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