Comissão da Câmara aprova texto-base da PEC que acaba com escala 6x1.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da PEC que propõe o fim da escala 6x1 no Brasil.
O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, que passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.
Segundo o relatório apresentado pelo deputado Leo Prates, a transição acontecerá em etapas e começará 60 dias após a promulgação da proposta.
A proposta ainda estabelece que a redução da carga horária será feita gradualmente até atingir o limite máximo de 40 horas semanais.
Após aprovação na comissão especial, a PEC seguirá agora para votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados, o texto ainda precisará passar pela análise do Senado Federal antes de entrar em vigor.
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