Presidente Lula assina medida provisória que zera a “taxa das blusinhas”


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50.

A mudança passa a valer já nesta quarta-feira (13).

O imposto federal havia começado a ser cobrado dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar compras feitas em sites internacionais.

Inicialmente, em 2023, compras de até US$ 50 estavam isentas do imposto federal, desde que as empresas participassem do programa da Receita Federal e recolhessem tributos estaduais.

No entanto, desde agosto de 2024, passou a valer a cobrança de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.

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