RIO DE JANEIRO — O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinou o decreto de desapropriação do terreno onde funciona a refinaria de petróleo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), localizada na Zona Norte da capital fluminense. A medida marca um novo capítulo na conturbada história da empresa, que acumula o título de maior devedora de impostos do país e tem sido alvo frequente de fiscalizações e ações judiciais.
Dívida bilionária e histórico de interdições
Liderada pelo empresário Ricardo Magro, a Refit acumula um passivo fiscal impressionante. Segundo dados da Receita Federal, as dívidas da companhia com os estados, municípios e a União somam aproximadamente R$ 55 bilhões, consolidando a organização no topo da lista de devedores do Brasil
.
Além do severo endividamento, a segurança e a regularidade das operações na planta de Manguinhos vinham sendo questionadas pelas autoridades. Entre setembro e outubro de 2025, a refinaria chegou a ser interditada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após passar por operações policiais que investigavam irregularidades no setor de combustíveis.
O futuro da área desapropriada
A decisão do Executivo estadual de retomar as terras onde a estrutura privada está instalada baseia-se em critérios de interesse e utilidade pública. Historicamente, o entorno da refinaria sofre com gargalos de infraestrutura urbana, questões de segurança e passivos ambientais decorrentes do refino de petróleo em uma área densamente povoada da cidade.
O decreto abre caminho para que o Estado assuma o controle do perímetro territorial, permitindo o planejamento de novos projetos de desenvolvimento social, habitação ou segurança para a região de Manguinhos.
Até o momento da publicação desta matéria, a defesa da Refit e seus representantes legais não haviam se pronunciado oficialmente sobre o decreto de desapropriação ou sobre os próximos passos jurídicos que a empresa pretende adotar.
Redação: @brendow.lincoln
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