Câmara dos Deputados aprovou, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (10), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A matéria foi aprovada por 44 votos a favor e 18 contra. O resultado é uma derrota para a base do governo, que tentou retirar a proposta da pauta da comissão.

O relator do texto, deputado Coronel Assis, propôs que a PEC trate exclusivamente da responsabilização penal, retirando do texto as mudanças sobre direitos Civis e eleitorais. Agora, a propsta segue para uma comissão especial.

Se aprovada na comissão, a medida irá ao plenário da Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos.